A prestação dos alimentos é variável de acordo com as condições de quem o paga e de quem o recebe, ou seja, uma vez fixado o valor dos alimentos pelo juiz através de sentença é possível...
O adquirente de um imóvel pode, a qualquer momento, optar pelo cancelamento da compra, tal direito, lhe é judicialmente garantido, porém, é necessário entender as consequências desta quebra contratual imotivada. Ge...
O fim da relação, seja ela fundada no casamento ou na união estável, traz consigo diversas dúvidas jurídicas sobre como ficará a vida dos parceiros após a separação. Dentre essas...
É fato notório e sabido por todos que a Organização Mundial da Saúde declarou em 11.03.2020 a caracterização do quadro de pandemia em razão à disseminação do novo coronaví...
Com a publicação da Medida Provisória nº 944/2020, o Governo Federal instituiu o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, que consiste em uma linha de crédito emergencial destinada a empresários, s...
Após o surgimento dos primeiros casos de contaminação pelo novo “coronavírus” (COVID-19) em Wuhan, China, no final de 2019, o novo coronavírus vem se espalhando por todo o mundo. O número de casos de p...
Estamos vivendo um momento delicado em todo o mundo. Enquanto a China, país de origem da doença, começa a se recuperar e os casos tem diminuído, no restante do mundo o panorama está piorando. No Brasil, segundo dados de ...
A obrigação do pagamento de alimentos decorre da relação de parentesco existente entre os genitores e o filho, em que é dever dos parentes prover todos os meios que propiciem ao alimentado uma vida, abrangendo, alé...
Vários acidentes entre veículos ocorrem todos os dias em nosso país. As ruas e estradas estão lotadas de veículos, majorando a quantidade dos acidentes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), atual...
O herdeiro poderá ser excluído da sucessão de duas formas: por indignidade ou deserdação. Por mais que sejam semelhantes, estes institutos possuem algumas diferenças que veremos a seguir. Exclusão por Indig...
Até pouco tempo atrás, as alternativas para se constituir uma empresa com uma única pessoa (sem sócios) não eram tão variadas. Ainda, alguns tipos empresariais traziam características que não os torn...
Diferente do que muitos imaginam, a guarda dos filhos vai muito além de uma conseqüência do fim do relacionamento dos genitores, estando presente também quando os genitores estão juntos. Quando estão em um relacionam...
Ocorrendo acordo, após o pagamento da 1ª parcela o credor deve retirar o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes ou pode mantê-lo até o pagamento da última parcela? O acordo parcelado é uma forma de se extingu...
Cada vez mais, as pessoas estão utilizando serviços aéreos, tanto pela praticidade de deslocamento, quanto em razão das facilidades para compra de passagem. Desta forma estamos mais suscetíveis à problemas de cons...
Segundo dados do Sebrae e do IBGE, hoje 9 a cada 10 empresas brasileiras são familiares, podendo ser consideradas como um pilar da economia nacional. No entanto, estas empresas apresentam peculiaridades que requerem extrema atenção. S...
Regulamentados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos podem ser pleiteados pela gestante para o auxílio das despesas que precisam ser atendidas desde a concepção até o parto. Dentre essas despesas, são enumer...
Nos últimos anos, vem crescendo entre os brasileiros o a vontade e o espírito de empreender. Quem nunca parou para pensar em como seria ser o dono do próprio negócio? Diante do atual cenário econômico do nosso pa&...
Hoje em dia pessoas estão querendo se ver livre do aluguel e adquirir um imóvel próprio, para isso dão o primeiro passo comprando um terreno. Porém com a situação econômica que o país vive hodi...
O fim de um relacionamento não é algo fácil de lidar, ainda mais quando o desfecho se deu a partir da traição de um dos parceiros. No primeiro momento, a parte traída se sentirá desrespeitada e no direito d...
Ser o dono do próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. Mas essa não é uma tarefa fácil! A ideia de começar tudo do zero e investir em algo incerto acaba intimidando grande parte dos possívei...
O inventário por Escritura Pública é disciplinado pelo Código de Processo Civil de 2015 e seus requisitos estão dispostos nos artigos 610 e 611 do dispositivo. Quatro são os requisitos que devem ser observados pa...
Nos últimos tempos, o Compliance vem se tornando um tema de muita relevância no ambiente empresarial. Isto porque, sua aplicação busca mitigar os riscos inerentes à atividade. Mas você sabe o que é Complianc...
O crédito alimentar é o meio apropriado para atingir o auxílio necessário a subsistência de quem não consegue sozinho se manter. A sobrevivência está amparada pelo direito da pessoa humana e os alime...
Está impossibilitado de trabalhar? A doença que o acomete te torna incapaz para o trabalho por mais de 15 dias? Se ambas as respostas forem sim, a seguir você verá como poderá suprir suas necessidades básicas atra...
Estima-se que aproximadamente 55,3 milhões de brasileiros estejam com o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Alguns desses nomes podem estar inscritos nos órgãos de proteç...
O Capital Social, nada mais é, do que o conjunto de recursos providos pelos sócios ou acionistas que irão compor o quadro social, para que se formalize a constituição da sociedade. Ou seja, trata-se do patrimônio ...
O SIM do pedido de casamento traz consigo inúmeras responsabilidades e decisões a serem tomadas pelos noivos, como por exemplo, o tamanho da festa que vão fazer, qual a empresa de Buffet será contratada, quem serã...
O julgamento do recurso extraordinário no qual se discute a inconstitucionalidade da cobrança nas compras interestaduais deve voltar a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste ano, após pedido de vistas de um dos mini...
O término de um relacionamento nem sempre é fácil e traz consigo inúmeras conseqüências, dentre elas a necessidade da harmonia entre os pais na criação dos filhos. Muitas vezes essa criaçã...
Nos tempos atuais grande parte das pessoas estão querendo se ver livre do aluguel e adquirir um imóvel próprio, para isso dão o primeiro passo comprando um terreno. Porém com a atual situação econômic...
Atualmente, no Brasil, a maioria das empresas são familiares. Há quem acredite que constituir uma empresa com base nos valores e laços de uma família é um diferencial positivo, sendo uma força, ou até...
O concurso público é almejado por diversas pessoas de várias áreas. Geralmente, quem opta por se submeter às etapas de um concurso identifica-se com o serviço público, deseja estabilidade e, na maioria das...
Inicialmente, para melhor compreensão do tema, se faz necessário falar sobre o instituto da união estável e os aspectos que os caracterizam. Conforme dispõe nosso Código Civil, em seu artigo 1723, “&E...
Inicialmente, cabe explicar que o inventário é um processo que sobrevém à morte, em que haverá a divisão da herança líquida aos herdeiros, após a apuração dos bens, direitos e d&...
A abertura da sucessão é sempre um momento delicado para qualquer família. Além de lidar com a perda de um ente querido, a partilha da herança, quando não planejada previamente, poderá acarretar diversos co...
Inicialmente, é necessário distinguir as sociedades de responsabilidade limitada das sociedades de responsabilidade ilimitada. Os sócios participantes de empresa de responsabilidade ilimitada respondem com seus bens pessoais. Todos o...
Iniciamos com as palavras de Arnaldo Rizzardo, “Na humanidade nada é eterno, duradouro ou definitivo. É o homem perseguido pelo estigma de sua finitude, que o acompanha em sua consciência e limita os anseios no futuro. Esta a ver...
Em meu último vídeo dei algumas dicas sobre como obter maiores chances de sucesso e alcançar os resultados esperados em um planejamento de sucessão patrimonial familiar. Apesar de existirem várias estratégias e fe...
Quase todas as pessoas já ouviram falar em testamento e no fato de que é um documento que serve para expressar, em vida, os desejos de uma pessoa para o que ocorrerá com seus bens e intenções após o falecimento. O...
Blindar - verbo - Tornar(-se) resistente, guardar(-se) ou proteger(-se) ao máximo contra-ataques ou influências maldosas ou danosas; resguardar(-se). Intocável - adjetivo - em que não se pode...
O ITCD ou ITCMD é um imposto de competência estadual, ou seja, cabe cada Estado regulamentar sua cobrança dentro de seu território, obedecendo aos limites constitucionais previstos para este tributo. Este imposto é cobra...
Quando se pensa em Planejamento Sucessório, uma das opções a ser estudada é a elaboração de um testamento. Testamento é o documento através do qual alguém pode dispor de seu patrimônio, ...
A preocupação com a divisão do patrimônio ainda em vida já é uma realidade das famílias brasileiras. Como sabemos, organização é tudo! Por isso, o planejamento sucessó...
Quem tem patrimônio deve se preocupar com a forma como seus bens serão transmitidos aos herdeiros, mesmo antes de sua partida. Por mais que pensar na própria morte não seja exatamente empolgante, processos de inventário p...
Continuando nossas ponderações a respeito dos contratos de compra e venda de imóvel à longo prazo, entramos na seara da suspensão das parcelas e taxas em caso de discussão sobre o contrato no âmbito judicial...
1- Quando entra em vigor as mudanças em relação as horas in itinere? Resposta: Entrará em vigor em 13 de novembro de 2017, 120 dias após sua sanção. 2 - Com a reforma trabalhista, ...
O dono de uma empresa ao investir seu dinheiro ou patrimônio em seu negócio espera que esta empresa lhe de lucros, assim como quem exerce determinada atividade espera ser remunerado por ela. Isso é bastante lógico, e é b...
A dissolução judicial da união estável se dá por meio de uma ação judicial, na qual o Poder Judiciário é o competente para solucionar as questões referentes à partilha de bens, g...
Fazer um testamento para determinar o destino dos bens depois da morte pode ser uma boa opção para quem pretende evitar conflitos com relação à sucessão dos bens. O documento assegura a correta partilha dos bens e...
Nos acertos finais da rescisão contratual, após estipulado e acordado o valor da multa rescisória, muitas pessoas se deparam com a situação da devolução dos valores restantes que foram pagos no contrato de ...
1. Os sindicatos e as empresas podem pactuar as horas in itinere por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho? Resposta: Sim, por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, as partes podem est...
Se você está pensando em abrir uma empresa, no post anterior eu falei o que é um contrato social. Hoje vou apresentar a você o que é necessário constar no contrato social para que o seu negócio seja devidamen...
A dissolução extrajudicial da união estável é aquela realizada em cartório, ou seja, sem a necessidade de uma ação judicial, oportunidade onde é lavrada uma escritura pública, que const...
Com a falta de planejamento familiar e a consequente opção de utilizar a via judicial para fazer o processo de inventário, ocorrem maiores gastos em decorrência do pagamento de honorários destinados aos advogados, possibi...
Quando por algum motivo ou outro as partes resolvem pôr fim ao contrato de compra e venda se deparam com a primeira das obrigações na extinção do acordo, que é a multa rescisória prevista em contrato. Grand...
Muito se pensa que a união estável é a convivência sob o mesmo teto, ou seja, que é a relação entre duas pessoas dentro de uma mesma casa. No entanto, esse não é um requisito para a sua co...
Você tem um negócio próprio, ou quer ser o dono da própria empresa? Então você vai gostar dessas informações... Segundo o SEBRAE, através de um estudo que tem como objetivo estudar a a...
Garantir o futuro dos filhos significa mais do que dividir riquezas, mas também encontrar estratégias para que essa riqueza familiar perpetue. O Planejamento Sucessório, cada vez mais, tem sido pauta das reuniões das fam&iacut...
1. O que são horas in itinere? Resposta: As horas in itinere (jornada de percurso), é o tempo que o empregado gasta de deslocamento até o seu efetivo local de trabalho e para o seu retorno. 2. Quais são os requis...
Nos tempos atuais grande parte das pessoas estão querendo se ver livre do aluguel e adquirir um imóvel próprio, para isso dão o primeiro passo comprando um terreno. Porém com a situação econômica que...