Blog

27/06/2017

Como agilizar o processo de inventário?

Com a falta de planejamento familiar e a consequente opção de utilizar a via judicial para fazer o processo de inventário, ocorrem maiores gastos em decorrência do pagamento de honorários destinados aos advogados, possibilidade de nomeação de perito, custas judiciais, entre outros.

Se o inventário for judicial, o prazo médio para conclusão do processo é de 3 a 6 anos, podendo ser ainda maior, dependendo da complexidade dos bens e o entendimento entre as partes

Ademais a estes fatos, os bens, valores e empresas de propriedade do falecido ficam "bloqueados" até o final do processo judicial de inventário, o que pode causar prejuízos financeiros significativo à família, sendo que para que seja possível alienar algum bem ou dispor de alguma quantia em dinheiro, o juiz deverá ser consultado e poderá ou não autorizar a venda de algum bem ou o levantamento de valores existentes em contas bancárias, por exemplo.

Se o inventário for judicial, o prazo médio para conclusão do processo é de 3 a 6 anos, podendo ser ainda maior, dependendo da complexidade dos bens e o entendimento entre as partes.

Com o advento da lei nº 11.441/2007, esse processo de transmissão de bens foi facilitado com a intenção de desafogar a justiça, que sofre com o acúmulo de processos, como também de resolver a vida de muitas famílias, que travam anos de litígios totalmente desnecessários e desgastantes. Este processo de inventário e divisão dos bens pode ser feito fora da justiça comum, através de um Inventário Extrajudicial, o qual pode ser realizado no Tabelionato que a família preferir.

Se existe acordo na partilha, e todos são maiores e capazes, é possível fazer o inventário em cartório, que se conclui dentro de 3 a 6 meses

Mas para que isso seja possível, será necessário, além da apuração do montante constante do espólio para fins de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e encargos cartorários, o atendimento aos seguintes requisitos:

a) As partes deverão ser maiores de 18 anos;

b) As partes deverão ser capazes perante a lei;

c) As partes deverão estar de acordo umas com as outras com relação a sucessão e/ou partilha dos bens do de cujus;

d) Não poderá haver testamento registrado pelo de cujus, salvo se este estiver caduco, ou seja, se não existir mais algum bem constante do mesmo, se tiver sido destinado mais de 50% dos bens do de cujus a pessoa estranha à família ou se por algum outro motivo o testamento for revogado;

e) O procedimento deverá ser acompanhado por advogado habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O que mais atrasa um processo de inventário extrajudicial é a falta de entendimento entre os sucessores. Se existe acordo na partilha, e todos são maiores e capazes, é possível fazer o inventário em cartório, que se conclui dentro de 3 a 6 meses, em média.

Também existe a possibilidade de se converter um Inventário Judicial em Inventário Extrajudicial. Para que essa conversão seja feita será necessário cumprir os mesmos requisitos acima mencionados e do pedido de cancelamento do processo judicial perante o juízo competente.

Obedecidos os requisitos legais, o Inventário Extrajudicial poderá ser instaurado e procedido pela formalização através de escritura pública.

Em resumo, o Inventário Extrajudicial apresenta-se como meio de maior utilidade, visto que é mais ágil, econômico e evita que o patrimônio familiar fique congelado até a sua efetiva divisão.

É preciso, acima de tudo, criar uma cultura de planejamento e unicidade de pensamentos entre os integrantes da família com relação à destinação do patrimônio. Tornou-se cada vez mais necessário que as famílias tenham conversas sobre sucessão, debatam sobre cenários futuros e criem um plano sobre a divisão dos bens e empresas. Ainda melhor se isto puder acontecer com os titulares em vida.

Nas próximas publicações falarei sobre as estratégias de sucessão familiar, como por exemplo algumas ferramentas de transmissão do patrimônio em vida. Mostrarei os caminhos que podem ser seguidos pelas famílias e indicarei as vantagens e desvantagens de cada um deles.

Até breve!

Diego Zanoni Fontes

Advogado – OAB/MS 19.554

diego@rzaadvocacia.com.br

POSTS RELACIONADOS

Caráter irrevogável e irretratável sem devolução do sinal no Contrato de compra e venda de imóvel?
Nos tempos atuais grande parte das pessoas estão querendo se ver livre do aluguel e adquirir um imóvel próprio, para isso dão o primeiro passo comprando um terreno. Porém com a situação econômica que...

» ler post

Como fazer um Testamento?
Fazer um testamento para determinar o destino dos bens depois da morte pode ser uma boa opção para quem pretende evitar conflitos com relação à sucessão dos bens. O documento assegura a correta partilha dos bens e...

» ler post

PRECISARÁ RESCINDIR UM CONTRATO COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL? ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS PARA TER SEU DIREITO GARANTIDO
Nos tempos atuais grande parte das pessoas estão querendo se ver livre do aluguel e adquirir um imóvel próprio, para isso dão o primeiro passo comprando um terreno. Porém com a atual situação econômic...

» ler post

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
O crédito alimentar é o meio apropriado para atingir o auxílio necessário a subsistência de quem não consegue sozinho se manter. A sobrevivência está amparada pelo direito da pessoa humana e os alime...

» ler post

Como transferir o patrimônio em vida e manter o controle dos negócios e a administração dos bens?
Quem tem patrimônio deve se preocupar com a forma como seus bens serão transmitidos aos herdeiros, mesmo antes de sua partida. Por mais que pensar na própria morte não seja exatamente empolgante, processos de inventário p...

» ler post

GUARDA DOS FILHOS: SAIBA QUAIS SÃO OS TIPOS ADOTADOS NO BRASIL.
Diferente do que muitos imaginam, a guarda dos filhos vai muito além de uma conseqüência do fim do relacionamento dos genitores, estando presente também quando os genitores estão juntos. Quando estão em um relacionam...

» ler post

IMPACTO DO NOVO 'CORONAVÍRUS' (Covid-19) NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS
Após o surgimento dos primeiros casos de contaminação pelo novo “coronavírus” (COVID-19) em Wuhan, China, no final de 2019, o novo coronavírus vem se espalhando por todo o mundo. O número de casos de p...

» ler post

ALIENAÇÃO PARENTAL: VOCÊ SABE O QUE É?
O término de um relacionamento nem sempre é fácil e traz consigo inúmeras conseqüências, dentre elas a necessidade da harmonia entre os pais na criação dos filhos. Muitas vezes essa criaçã...

» ler post

UNIÃO ESTÁVEL: TEM O COMPANHEIRO DIREITO À SUCESSÃO DOS BENS DO FALECIDO?
  Inicialmente, para melhor compreensão do tema, se faz necessário falar sobre o instituto da união estável e os aspectos que os caracterizam. Conforme dispõe nosso Código Civil, em seu artigo 1723, “&E...

» ler post

NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL E O CORONAVÍRUS
É fato notório e sabido por todos que a Organização Mundial da Saúde declarou em 11.03.2020 a caracterização do quadro de pandemia em razão à disseminação do novo coronaví...

» ler post

Dissolução judicial de união estável
A dissolução judicial da união estável se dá por meio de uma ação judicial, na qual o Poder Judiciário é o competente para solucionar as questões referentes à partilha de bens, g...

» ler post

SEU NOME FOI NEGATIVADO INDEVIDAMENTE? E AGORA, O QUE FAZER?
Estima-se que aproximadamente 55,3 milhões de brasileiros estejam com o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Alguns desses nomes podem estar inscritos nos órgãos de proteç...

» ler post

QUANDO A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL SE TORNA UMA ARMADILHA NA HORA DA RESCISÃO
Hoje em dia pessoas estão querendo se ver livre do aluguel e adquirir um imóvel próprio, para isso dão o primeiro passo comprando um terreno. Porém com a situação econômica que o país vive hodi...

» ler post

Participação no Lucros e Pró-labore
O dono de uma empresa ao investir seu dinheiro ou patrimônio em seu negócio espera que esta empresa lhe de lucros, assim como quem exerce determinada atividade espera ser remunerado por ela. Isso é bastante lógico, e é b...

» ler post

União estável e suas formas de dissolução
Muito se pensa que a união estável é a convivência sob o mesmo teto, ou seja, que é a relação entre duas pessoas dentro de uma mesma casa. No entanto, esse não é um requisito para a sua co...

» ler post

SUCESSÃO: QUANDO É POSSÍVEL EXCLUIR UM HERDEIRO?
O herdeiro poderá ser excluído da sucessão de duas formas: por indignidade ou deserdação. Por mais que sejam semelhantes, estes institutos possuem algumas diferenças que veremos a seguir. Exclusão por Indig...

» ler post

A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E OS REQUISITOS PARA ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO.
A prestação dos alimentos é variável de acordo com as condições de quem o paga e de quem o recebe, ou seja, uma vez fixado o valor dos alimentos pelo juiz através de sentença é possível...

» ler post

TRAIÇÃO: SAIBA QUAIS SÃO AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIVÓRCIO.
O fim de um relacionamento não é algo fácil de lidar, ainda mais quando o desfecho se deu a partir da traição de um dos parceiros. No primeiro momento, a parte traída se sentirá desrespeitada e no direito d...

» ler post

Dissolução de união estável extrajudicial
A dissolução extrajudicial da união estável é aquela realizada em cartório, ou seja, sem a necessidade de uma ação judicial, oportunidade onde é lavrada uma escritura pública, que const...

» ler post

ME ENVOLVI EM UM ACIDENTE DE TRÂNSITO!!! E AGORA? QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?
Vários acidentes entre veículos ocorrem todos os dias em nosso país. As ruas e estradas estão lotadas de veículos, majorando a quantidade dos acidentes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), atual...

» ler post

PENSÃO ALIMENTÍCIA: COMO É CALCULADO O SEU VALOR?
A obrigação do pagamento de alimentos decorre da relação de parentesco existente entre os genitores e o filho, em que é dever dos parentes prover todos os meios que propiciem ao alimentado uma vida, abrangendo, alé...

» ler post

PARTILHA DE BENS: QUANDO É COBRADO O ITCD?
  O fim da relação, seja ela fundada no casamento ou na união estável, traz consigo diversas dúvidas jurídicas sobre como ficará a vida dos parceiros após a separação. Dentre essas...

» ler post

FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO? SAIBA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS!
O concurso público é almejado por diversas pessoas de várias áreas. Geralmente, quem opta por se submeter às etapas de um concurso identifica-se com o serviço público, deseja estabilidade e, na maioria das...

» ler post

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: QUANDO FAZER?
O inventário por Escritura Pública é disciplinado pelo Código de Processo Civil de 2015 e seus requisitos estão dispostos nos artigos 610 e 611 do dispositivo. Quatro são os requisitos que devem ser observados pa...

» ler post

VAI CASAR? SAIBA TUDO SOBRE REGIME DE BENS
  O SIM do pedido de casamento traz consigo inúmeras responsabilidades e decisões a serem tomadas pelos noivos, como por exemplo, o tamanho da festa que vão fazer, qual a empresa de Buffet será contratada, quem serã...

» ler post

MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO APÓS ACORDO REALIZADO
Ocorrendo acordo, após o pagamento da 1ª parcela o credor deve retirar o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes ou pode mantê-lo até o pagamento da última parcela? O acordo parcelado é uma forma de se extingu...

» ler post

Suspensão das cobranças de parcelas e taxas na vigência das discussões de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel à longo prazo
Continuando nossas ponderações a respeito dos contratos de compra e venda de imóvel à longo prazo, entramos na seara da suspensão das parcelas e taxas em caso de discussão sobre o contrato no âmbito judicial...

» ler post

Quais informações o Contrato Social deve ter?
Se você está pensando em abrir uma empresa, no post anterior eu falei o que é um contrato social. Hoje vou apresentar a você o que é necessário constar no contrato social para que o seu negócio seja devidamen...

» ler post

Da multa rescisória nos contratos de compra e venda de imóveis
Quando por algum motivo ou outro as partes resolvem pôr fim ao contrato de compra e venda se deparam com a primeira das obrigações na extinção do acordo, que é a multa rescisória prevista em contrato. Grand...

» ler post

COMO GARANTIR UMA JUSTA RESCISÃO DE CONTRATO COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
O adquirente de um imóvel pode, a qualquer momento, optar pelo cancelamento da compra, tal direito, lhe é judicialmente garantido, porém, é necessário entender as consequências desta quebra contratual imotivada. Ge...

» ler post

PROBLEMAS COM COMPANHIA AÉREA: COMO RESOLVER?
Cada vez mais, as pessoas estão utilizando serviços aéreos, tanto pela praticidade de deslocamento, quanto em razão das facilidades para compra de passagem. Desta forma estamos mais suscetíveis à problemas de cons...

» ler post

Da vedação de devolução em forma parcelada nas rescisões de compra e venda de imóvel
Nos acertos finais da rescisão contratual, após estipulado e acordado o valor da multa rescisória, muitas pessoas se deparam com a situação da devolução dos valores restantes que foram pagos no contrato de ...

» ler post

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: TENHO DIREITO?
Regulamentados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos podem ser pleiteados pela gestante para o auxílio das despesas que precisam ser atendidas desde a concepção até o parto. Dentre essas despesas, são enumer...

» ler post



`