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Nos últimos anos, vem crescendo entre os brasileiros o a vontade e o espírito de empreender. Quem nunca parou para pensar em como seria ser o dono do próprio negócio? Diante do atual cenário econômico do nosso país, com altas taxas de desemprego, mercados saturados e falta de expectativa de crescimento no trabalho, empreender e trabalhar por conta própria vem se tornando uma alternativa para diversas pessoas, seja como forma de sustento próprio e de suas famílias, seja com o intuito de complementação de renda.

No entanto, grande parte dos pequenos empreendedores exercerem suas atividades de maneira informal, ou seja, sem o devido registro no órgão competente, burlando a fiscalização do Estado. Diversos são os fatores que desestimulam a formalização por parte destes indivíduos, como a falta de informação, custos elevados para abertura e regulamentação, bem como a incapacidade de arcar com o pagamento dos tributos.

Porém, permanecer na informalidade também tem seu preço. A economia que se almeja ao não arcar com os impostos devidos, muitas vezes, acaba não sendo compensatória, uma vez que a falta de regulamentação da atividade pode ensejar multas e restrições.

A ausência do registro da Pessoa Jurídica impede que o empreendedor tenha acesso a diversos serviços de crédito, por não haver comprovação da atividade e tampouco da renda auferida, impossibilitando a contratação de crédito para investir no negócio.

Outro ponto de extrema importância é a separação do patrimônio pessoal daquele da empresa. Sabe-se que os regimes de tributação para pequenos negócios são menores quando comparados àqueles aplicados a pessoas físicas. Ainda, pessoas jurídicas contam com isenções, benefícios e incentivos fiscais.

Além disso, sem o CNPJ regularizado, não é possível a emissão de Notas Fiscais. Também não poderá participar de processos licitatórios, nem mesmo requerer falência ou participar da recuperação de empresas que sejam suas devedoras.

De outro lado, o registro efetivo possibilita a contribuição com a Previdência Social, permitindo o acesso a diversos benefícios, como Auxílio Doença, Auxílio Maternidade, Aposentadoria, dentre outros.

Neste ponto, destaca-se o quão importante e vantajoso é ter um negócio formal. Exercer uma atividade regulamentada permite planejamento, acesso a diversas modalidades de crédito, participação em licitações, além de outros benefícios que empreendedores informais não têm acesso.

Assim, formalizar é o caminho que liga o empreendedorismo ao sucesso!!

Se você deseja iniciar uma atividade formal, mas ainda tem dúvidas quanto ao registro e regulamentação, procure uma consultoria especializada.

Grazielle Ferreira Gozzi

Advogada Associada - RZA Advocacia

OAB/MS 23.006

Pós Graduanda em Direito Civil e Empresarial

grazielle@rzaadvocacia.com.br